Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24587, de 16 de agosto de 2007
Nº 24587/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iM W DE ^ DE (^GQSfO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.354.571,83 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 6.120 t de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.354.571,83 (um milhão trezentos e cinqüenta e quatro mil quinhentos e setenta e um reais e o intenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 061810061.7552 -Aquisição de Equipamentos para SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ 113310081.2840 ES 99 3390.30 3390.39 4490.52 113330081.2839 ES 99 3390.39 113330081.2841 ES 99 3390.14 3390.30 3390.39 4490.52 SUB-TOTAL R$ 460.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO -Operacionalização de Seguro-desemprego - Estado de Sergipe - Material de Consumo R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ - Capacitação pará Geração de Emprego e Renda - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Intermediação de Emprego - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ 2.000,00 - Material de Consumo R$ 75.000,00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 182.417,83 -Equipamentos e Material Permanente R$ 116.864,00 SUB-TOTAL R$ L ^ 894.571,83 FR 200.000,00 (070) 260.000,00 (070) FR 30.000,00 (025) 20.472,00 (025) 33.190,00 (025) R$ 434.628,00 (025) (025) (025) (025) (025) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°34 ^ DEJÇ DE fit60Sl° DE 2007 TOTAL R$ 1.354.571,83
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 894.571,83 (047) 206070208.1809 -Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 460.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.354.571,83 TOTAL R$ 1.354 571,83
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, / 6 de CLOOOTO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado / -6. ^ ^ Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento .e m Exercício t CJJsvatGb AKtesNJó Nasrimento Filho V V Secretário de tstad p da mira/Estrutura V Xc íos é Renato Vieira Brandão Secretário de EstadoWíraiíãlho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social