Decreto Estadual de Sergipe nº 24582, de 9 de agosto de 2007

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ $ gA DE O 5 DE QoO$fO DE 2007

Transfere saldos com as respectivas atividades do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Insico III, item 2 do Art. 5 o , com o disposto no Art. 50 e ainda com o disposto no inciso V, do Art. 65, da Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007. DECRETA: Art. l.° - Ficam transferidos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, pará a Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana os saldos das dotações orçamentárias do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, que passam a vigorar com a seguinte classificação: 061220025.4554 ES 99 3190.04 3190.09 3190.11 3190.13 3190.16 3190.17 3190.34 3190.92 3190.93 3190.94 3190.96 3191.13 3350.41 3370.81 3390.05 3390.08 3390.10 3390.14 3390.15 3390.18 3390.19 3390.20 3390.30 3390.32 3390.33 ?S SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ESTADO DE SERGIPE Contratação por Tempo Determinado Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Trabalhistas Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Obrigações Patronais Contribuições Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas Outros Benefícios Previdência rios Outros Benefícios Assistenciais Outros Benefícios de Natureza Social Diárias - Civil Diárias - Militar Auxilio Financeiro a Estudantes Auxilio Fardamento Auxilio Financeiro a Pesquisadores Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.500,00 5.150,84 2.788.899,60 82.410,71 142.983,20 10.500,00 31.500,00 10.500,00 95.959,17 19.400,00 288.755,29 341.654,66 15.700,00 24.846,39 10.500,00 10.500,00 10.500,00 158.260,00 44.705,91 2.600,00 2.600,00 2.600,00 1.017.359,72 36.700,00 674.241,58 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ V DE 03 DE A6 03 TO DE 2007 3390.35 3390.36 3390.37 3390.39 3390.41 3390.47 3390.48 3390.49 3390.92 3390.93 4490.52 4490.92 061220059.3566 ES 99 4590.61 061220059.3567 RP 05 4490.51 4490.52 061220059.3568 RP 01 4490.51 4490.52 RP 03 4490.51 4490.52 RP 04 4490.51 4490.52 061220059.4555 ES 99 3390.30 3390.32 3390.36 3390.39 3390.92 4490.52 061260040.3569 RP 05 3390.39 061260040.3570 RP 05 4490.52 061260040.3571 ES 99 3390.39 061260040.3572 Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Auxílio Transporte Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Aquisição de Terreno pará Construção de Posto Atendimento ESTADO DE SERGIPE Aquisição de Imóveis Reforma do Prédio do DETRAN/SE GRANDE ARACAJU Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Construção de Postos de Atendimento SERTÃO Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente LITORAL NORTE Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente AGRESTE Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Campanhas Educativas pará o Trânsito ESTADO DE SERGIPE Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Aquisição de Software Básico e Aplicativo GRANDE ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de Microcomputadores e Periféricos GRANDE ARACAJU Equipamentos e Material Permanente Downsise dos Sistemas Corporativos ESTADO DE SERGIPE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Desenvolvimento e Implantação do Sistema Biometria de R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 31.500,00 95.946,89 1.405.340,80 2.681.186,13 89.200,00 120.289,57 10.500,00 10.500,00 39.903,98 390.563,94 2.546.018,00 10.500,00 300.000,00 1.200.000,00 500.000,00 200.000,00 75.000,00 200.000,00 75.000,00 400.000,00 150.000,00 15.700,00 52.500,00 120.700,00 1.832.153,48 10.500,00 105.000,00 1.500.000,00 53.072,24 971.131,95 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) ./ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 9% -ttl DE03 DE ^605 -to DE 2007 ES 99 3390.39 061260059.3573 RP 05 3390.39 4490.52 061260059.3574 RP 02 3390.39 061280045.3575 ES 99 3390.30 3390.36 3390.39 061810059.3576 ES 99 4490.52 092720083.4556 RP 05 3190.01 3190.03 3190.09 3190.13 3191.13 288460298.0555 ES 3190.91 3390.91 .99 - ESTADO DE SERGIPE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos GRANDE ARACAJU Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Reforma de Postos de Atendimento BAIXO SÃO FRANCISCO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Treinamento de Pessoal ESTADO DE SERGIPE Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de Veículos ESTADO DE SERGIPE Equipamentos e Material Permanente Encargos com Inativos e Pensionistas GRANDE ARACAJU Aposentadoria e Reformas Pensões Salário Família Obrigações Patronais Obrigações Patronais Encargos de Atividades Especiais a Cargo do DETRAN/SE ESTADO DE SERGIPE Sentenças Judiciais Sentenças Judiciais TOTAL R$ 150.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 400.000,00 60.000,00 10.000,00 30.000,00 199.000,00 255.636,74 44.397,32 650,00 8.088,60 1.400,00 19.400,00 109.772,10 22.499.878,81 (070) (070) 80.000,00 (070) (070) (070) (070) R$ 100.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070)