Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24566, de 31 de julho de 2007
Nº 24566/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.V^-^ 6G DEJOüE IUÁ. HO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 626.309,10 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parág rafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 626.309,10 (seiscentos e vinte e seis mil trezentos e nove reais e dez centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 201220025.4241 ES 99 3390.30 3390.37 3390.93 3390.39 206040201.4280 ES 99 3390.15 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Manutenção Geral do DEAGRO/SE -Estado de Sergipe - Diárias-Civil -Material de Consumo - Locação de Mão-de-Obra -Indenizações e Restituições -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Fiscalização Sanitária Animal - Estado de Sergipe -Díárias-Militar FR toa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 86.309,10 300.000,00 5.000,00 180.000,00 25.000,00 626.309,10 626.309,10 (070) (000) (000) (070) (000) (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FR 5.000,00 (000 R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tyfáé DB30DB IUÍ HO DE 2007 2/4 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 195730199.4190 - Difusão de Tecnologias RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 205440206.3359 -Inventário das Bacias Hidrográficas de Sergipe RP 04 -Agreste 3390.14 - Diárias-Civil R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 02 - Baixo São Francisco 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 03 - Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 205730190.4188 -Capacitação de Agricultores Familiares do Semi-Árido RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 5.000,00 2.000,00 5.000,00 1.000 5.000 ; 25.000 3.000. 10.000 35.000 1.000, 30.000 oo oo oo 1.000,00 3.000,00 2.000,00 1.500,00 1.008,00 1.000,00 2.500,00 1.500,00 2.500,00 2.000,00 2.000,00 2.008,00 2.000,00 1.000,00 993,10 2.000,00 2.000,00 3.000,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (000) (000) (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ty^ DE?O DE ^ UI ti O DE 2007 3/4 205730198.4192 -Capacitação de Agricultores Familiares RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 205730206.4187 - Capacitação de Irrigantes ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206010198.4250 -Aquisição e Distribuição de Sementes Selecionadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206030201.4244 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Citros RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 206030201.4245 -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças das Culturas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 206040201.4246 - Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206050198.4197 -Apoio às Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 216320216.3352 - Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 3.000,00 2.000,00 3.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 2.000,00 3.000,00 2.000,00 10.000,00 230.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ 10.000,00 5.000,00 10.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 7.100,00 (070) (070) (000) (Q00) (QQí^ (000) (000)
000)
000)
000)4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ ^ DE30 DE 7 VI HO DE 2007 216320216.3355 -Produção de Base Cartográfica Digital RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00 (000) 216320216.4193 -Produção de Peças Técnicas RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.700,00 (000) 288460298.0470 - Encargo de Atividade Especial a Cargo da DEAGRO ES 99 - Estado de Sergipe 3190.91 - Sentenças Judiciárias R$ 15.000,00 (000) 3390.91 -Sentenças Judiciárias „^R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 626.309,10 TOTAL R$ 626.309,10
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,JÓ de njjül^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. -4,y^= . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado - /Guilherme Mata Rebouças Secretário de Estado,do Planejamento, em Exercício íscir" ícretáriolde Estadédda^Fãzenda tó Carvalho Viana Secretário Üe-Estãdo da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário