Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24565, de 31 de julho de 2007
Nº 24565/2007
J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vi^^ r DEJO DE Iuí HO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 082430025.4668 - ES 3190.11 3190.13 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação RENASCER Estado de Sergipe Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SUB-TOTAL TOTAL FR R$ R$ R$ R$ 550.000,00 200.000,00 750.-000,00 750.000,00 (001) (001)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 082430065.4666 - RP 3390.30 .05 - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato Grande Aracaju Material de Consumo SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 750.000,00 750.000,00 750.000,00 FR (000) República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de MjJükjD de 2007; 186.° da Independência e 119.° da G ^,^^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ^ J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°f"H ^ DE .20 DE ?VL tf O DE 2007 Guilhermé"Maia Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson )Mascimehto Lima Secretário de Estado da Fazenda Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social