Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24564, de 31 de julho de 2007
Nº 24564/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oty ^ DE30 DE JUtHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 70.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2043 - ES 99 - 3191.13 021220007.2050 - RP 05 - 3191.13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE Manutenção das Atividades da Justiça de I a e 2 a Instâncias Estado de Sergipe Obrigações Patronais Manutenção de Serviços Administrativos - TJ Grande Aracaju Obrigações Patronais SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 2.900.000,00 600.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 F R (001) (001)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: - - 020610007.2043 - ES 3190.13 - 092710083.2048 - RP 3190.13 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE Manutenção das Atividades da Justiça Instâncias Estado de Sergipe Obrigações Patronais Encargos com Inativos - TJ Grande Aracaju Obrigações Patronais de I a e 2 a SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ 100.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 F R (001) (001) 4f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 34-^4 D E 30 DE ZVkHO DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÓ de JAJU^O de 2007; 186.° da Independência e 119.° da República. O ^,v ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO /Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson Casamento Lima Secretário de Estado da Fazenda Benedik/de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania