Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24563, de 31 de julho de 2007
Nº 24563/2007
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 otyíV3 DE?ODE JUÁ. HO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 70.
, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 082430025.4668 - ES 3190.94 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação RENASCER Estado de Sergipe Indenizações e Restituições Trabalhistas SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 20.000,00 20.000,00 20.000,00 FR (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento; 082430025.4668 - ES 3390.30 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação RENASCER Estado de Sergipe Material de Consumo SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 20.000,00 20.000,00 20.000,00 FR (000) República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de MJÔÜfao de 2007; 186.° da Independência e 119.° da cAjêtjyjkMARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i4-f63 DE30DE JVIHO DE 2007 Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário ne Estado da Fazenda Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social