Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24562, de 31 de julho de 2007
Nº 24562/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 9 ã4-f€3. DE 3 0 DE ?yjlHÔ DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.288.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.288.500,00 (dez milhões duzentos e ointenta e oito mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 288.500,00 (000) DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 10.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.288.500,00 TOTAL R$ 10.288.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220085.1237 -Implantação de Unidade Móvel do CEAC RP 06 -Litoral Sul 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 041220085.1273 -Aquisição de Equipamentos para a Unidade Móvel do CAEC RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 63.000,00 (000) 041220085.1277 -Reforma do CEAC RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^-^ A R$ 33.000,00 (000) R$ R$ R$ 80.500,00 100.000,00 12.000,00 (000) (000) (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V f 2^2 DEJO DE JÜ+HV DE 2007 DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIApara Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 10.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 10.288.500,00 TOTAL R$ 10.288.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de JUÀJÜI^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. UO^ML Marcelo Déda Chagas Z Dvemador do Eaíado herme Maiá Rebouças / Secretário de Estada do Planejamento, em Exercício Nilson Nascimento Lima Secretário de-Estado da Fazenda Teles Prado Secretôria-dé Estado da Administração