Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24559, de 31 de julho de 2007
Nº 24559/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H ^ DE 30 DE lO^HV DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
,Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental FR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 26.000.000,00 TOTAL R$ 26.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Médio FR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 26.000.000,00 TOTAL R$ 26.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de JjjJüho de 2007; 186.° da Independência e 119.° da República. v t g MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24^ 9 DE30 DE JUÁ tf O DE 2007 ^ /^ ^ u L í-A^V Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento i Nilson NáscimentoiLima Secreta rA de^ Estado di Fazenda Jó ecretário fernandes de Urna Estado da Educação ?-