Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24558, de 31 de julho de 2007
Nº 24558/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^^ DE JÓ DE j(jitiV DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.261.200,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.261.200,00 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil e duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195720049.8160 - Apoio a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos Estado de Sergipe Contribuições SUB-TOTAL ES 3350.41 .99 - R$ R$ 1.231.200,00 1.231.200,00 FR (OH) 082440066.7675 - RP 05 - 3390.92 SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Apoio às Comunidades Carentes Grande Aracaju Despesas de Exercícios Anteriores SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 30.000,00 30.000,00 1.261.200,00 (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710049.8165 - Concessão de Auxílio-Viagem pará Apresentação de Trabalhos em Eventos Científicos Estado de Sergipe Auxílio Financeiro a Pesquisadores Criação de Centros Tecnológicos pará ^ Inovação e Competitividade ES 99 - 3390.20 195720049.7158 - R$ 161.200,00 (011) a ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Mftt DE3 ^ DE 3 0ÍHO DE 2007 ES 4490.51 4490.52 - - 195720049.8160 - ES 3390.14 3390.20 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 - - - - - - - 195730049.7165 - ES 3390.14 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 - - - - - - - - - 082440066.7675 - RP 3340.41 . 05 - - Estado de Sergipe Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Apoio a Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos Estado de Sergipe Diárias - Civil Auxílio Financeiro a Pesquisadores Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Informatização dos Serviços Ofertados no Portal FAP-SE Estado de Sergipe Diárias - Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Apoio às Comunidades Carentes Grande Aracaju Contribuições R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 690.000,00 125.000,00 1.000,00 150.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 5.000,00 35.000,00 25.000,00 1.231.200,00 30.000,00 (011) (011) (011) (011) (OH) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (011) (OH) (011) (070) República. SUB-TOTAL R$ 30.000,00 TOTAL R$ 1.261.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 2007; 186.° da Independência e 119.° da Aracaju, 30 de lAÀjàho MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia Sé Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jf ff ? DE 30 DE ? UA(tO DE 2007 Nilson Wáscinjento Lima Secretário da Estado da Fazenda Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Ana tueià Víéífã Menezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência-e do Desenvolvimento Social