Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24556, de 31 de julho de 2007
Nº 24556/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ ^ DE .20 DE JI////O DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 625.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parág rafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (070) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 20.000,00 (070) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 55.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 245.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 113340081.1842 - Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) FINANÇAS 111210025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 60.000,00 ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?W?fc DE30DE 7Ü/.f/0 DE 2007 TOTAL R$ 625.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191250234.3451 -Construção do Parque de Aferição de Caminhões Tanque, Cargas Sólidas e Cargas Perigosas RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ R$ ES 3390.14 ES 3390.14 4490.52 3390.93 3390.30 3390.39 ES 3390.39 ES 3390.30 3390.93 ES 3390.30 3390.93 3390.33 3390.37 RP SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO Emprego e Artesanato - Diárias-Civil .2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego - Diárias-Civil -Equipamentos e Material Permanente -Indenizações e Restituições -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .2843 -Manutenção da Política de Prevenção Educacional na Área de Saúde do Trabalhador -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .2839 -Capacitação pará Geração de Emprego e Renda -Material de Consumo - Indenizações e Restituições - Material de Consumo -Indenizações e Restituições -Passagens e Despesas com Locomoção -Locação de Mão-de-Obra %7 FR 40.000,00 (070) 205.000,00 (070) 245.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 2.000,00 5.000,00 2.000,00 1.000,00 7.275,60 1.000,00 100,00 1.884,64 7.000,00 70.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) X bf^ a^ - 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%/%%r DE 30 DE JOÁ é/0 DE 2007 3390.14 -Diárias-Civil 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113340081.1841 -Implementação de Ações de Fomento à Economia Solidária ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113340081.1842 -Implementação de Ações de Apoio ao Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FINANÇAS 111210025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 5.000,00 40.000,00 50.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 6.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) oção loa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 7.811,92 4.968,66 759,18 380.000,00 625.000,00 (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de JMW^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. / ^—^1^6 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado, Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do/Planejamento Nilson Nascime(ito Lima Secretário oe Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-K ^ DE 30 DE/) J Oi tfo DE 2007 Secretário de Secretário de E e da Ciência e Tecnologia ose Renato 1 Vieira Brandão a ba I h o, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social PUBLICADO NO D.O.E." DO n.AÓ / lO?UOO ? Law ke M" de Almeida Santos Coord. Etpeo,Ti -K Registro e EAçio do Atos Oficiam t, Legislação