Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24554, de 30 de julho de 2007
Nº 24554/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âtyffi DE 50 DE 7 VA.HO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 348.184,56 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 348.184,56 (trezentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.4800 - ES 99 - 3390.93 DEPARTAMENTO ESTADUAL OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Manutenção dos Serviços Financeiros do DEHOP Estado de Sergipe Indenizações e Restituições DE HABITAÇÃO E Administrativos e SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 348.184,56 348.184,56 348.184,56 FR (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2135 - ES 3390.39 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL FR R$ 348.184,56 (000) R$ 348.184,56 R$ 348.184,56 República.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de JMjlíLo de 2007; 186.° da Independência e 119.° da MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO çr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vfff f DE JÓ DE J(JA tf O DE 2007 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Pla/iéjarçento Nilson Nascim Secretário de José Oliveira Júnior Secretário de Esttdj - Chefe dê Casa Civil Osvaldo Alves Secretário de Está bscimento Filho Ínfra-Estrutura HO.D.O.EJ-333SÜS. ?