Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24552, de 30 de julho de 2007
Nº 24552/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE ^. DECRETO N/tf-K ^ DEÍ^D E IVlHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 26.521.790,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 26.521.790,00 (vinte e seis milhões quinhentos e vinte e um mil setecentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.14 - Diárias-Civil 3191.13 - Obrigações Patronais 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições 3340.41 -Contribuições 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra FR R$ 1.500.000,00 (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 930.000,00 30.000,00 2.100.000,00 200.000,00 1.500.000,00 300.000,00 600.000,00 800.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (027) (027) (006) R$ 700.000,00 (027) R$ 2.300.000,00 (006) R$ 4.000.000,00 (006) R$ 323.760,00 (006) Jü R$ 732.000,00 (006) /f t. 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^ DEjS DE lULHO DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.106.030,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.500.000,00 (027) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.300.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 600.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 26.521790,00 TOTAL R$ 26.521.790,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 180.000,00 (006) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 350.000,00 (006) 3190.09 -Salário-Família R$ 160.000,00 (006) 101280045.7512 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (006) 101280045,7518 - Reforma e Ampliação da Escola de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (006) 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 100.000,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (006) 102710083.8484 -Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 464.790,00 (006) 102710083.8487 - Encargos com Inativos Civil e Pensões Especiais - Hospital Gov. JÕao Alves Filhó ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.690.000,00 (006) 3190.03 -Pensões R$ 6.790.000,00 (006) 3190.09 -Salário-Família R$ 190.000,00 (006) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.290.000,00 (006) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 37.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção â Saúde da i p. Mulher e da Criança rw r „ ^ . hhf LC^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/4^ DE^3 DE J U/-HO DE 2007 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 103010103.8486 -Ampliação da Cobertura de Municípios Beneficiados pelo Pró-Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ êutica R$ R$ ios Beneficiados R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL RS 70.000,00 80.000,00 100.000,00 600.000,00 26.521.790,00 26.521.790,00 (006) (027) (006) (006)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, aá^ ^ AMjJJ^jo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. cJ^"Ú^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estadq Ck-t-. (JI tu-v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secreta ria^de psiado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de"Estado da Fazenda Rogélio "CarAjaJbcTSantos Secretário de Estado da Saúde