Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24550, de 30 de julho de 2007
Nº 24550/2007
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4-W° DE/ ? DE IVkUV DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 913.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 913.500,00 (novecentos e treze mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.100,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 112.900,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^913.500,00 TOTAL R$ 913.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210025.2214 - Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe n 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente W R$ 6.100,00 (000) R$ R$ R$ 25.000,00 218.500,00 187.000,00 (000) (000) (000) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°W$f° DE tf ? DE JOltfV DE 2007 ESTADO 041220025.2225 -Manutenção do Departamento Central de Patrimônio do Estado ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civíl R$ 1.000,00 (000) FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 61.500,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 418.500,00 (000) CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 041220085.1248 -Realização do Prêmio Inovação na Gestão Pública em Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5 000,00 (000) 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artls.,Cientlf.,Despot.eOutras R$ 15.000,00 (000) 041220085.1279 -Realização da Feira de Talentos da Administração Pública Estadual ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 17.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.000,00 (000) 041220085.1280 -Formalização do calendário de Eventos da Administração Pública Estadual ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 041220085.1281 -Realização do Encontro de Escolas de Governo do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 041220085.2226 -Fiscalização dos Bens Imóveis de Propriedade do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção / R$ 1.000,00 (000) 041260085.1285 -Revisão do Catálogo de Materiais e Serviços RP 05 -Grande Aracaju R$ R$ R$ 1.000,00 30.000,00 130.000,00 (000) (000) (000) ^ - ^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-?-K" DE 13 DE TC//00 DE 2007 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 041280085.1242 - Formação de Multiplicadores em Gestão Pública Empreendedora ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.900,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores COMPRASNET-SEAD RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente HUMANOS-SGRH 041230025.2216 -Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) 103010025.2224 -Manutenção da Coordenadoria do Serviço Médico - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 913.500,00 TOTAL R$ 913.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $3 de IMM^JO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. R$ R$ R$ 58.000,00 2.500,00 (000) (000) (000) ÍJÍ°YA Marcelo Déda Chagas Governador do Estado . O I Maria bfcia^âe Oliveira Falcon Secretarig.de Estado do Planejamento Nilson ^ascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°W-ff° DE J 9 DE JUÁ-HO DE 2007 D Teles Prado Estado da Administração