Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24548, de 30 de julho de 2007
Nº 24548/2007
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"?ff?f DE ^9 DE JC;///P DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.678.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.678.000,00 (dois milhões seiscentos e setenta e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 210.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.1529- Reforma de Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 2.268 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.468.000,00 TOTAL R$ 2.678.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^/ R$ 40.000,00 (000) 041220085.1107-Implementação do PNAGE/SE ES 99 - Estado de Sergipe ( /^^ 2/5 GOVERNO DE SERGIPE Q DECRETO N. 0 ^4 ^ DE ^ ? DE J t/X /f P DE 2007 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000.00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 041210020.1162 -Elaboração de Estudo e Divulgação de Indicadores Conjunturais RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 041210020.1164 -Implementação do Sistema de Informações pará o Desenvolvimento de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 041210020.2159 -Estudo e Divulgação das Contas Regionais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 041210020.2161 -Elaboração de Estudo e Divulgação do PIB dos Municípios Sergipanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 041210025.2160 -Manutenção das Atividades da Superintendência de Estudos e Pesquisas - SUPES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.1108 -Operacionalização do Sistema Informatizado do Orçamento Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 041210020.1146 -Operacionalização do Sistema Informatizado de Gerenciamento do PPA RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 041210045.2156 -Treinamento Periódico dos Técnicos do Sistema Estadual de Planejamento RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 041220020.2155 -Elaboração do Processo Orçamentário do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 210.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141260040.1546 -Modernização do Sistema de Comunicação e Informática da SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo , ^ R$ 4.000,00 (025) ^ L ^rwt v i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf í^ff DE^?D E JW// 0 DE 2007 3/5 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 141280045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 143010011.1545 - Implantação do Serviço de Saúde no Sistema Prisional do Estado RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.1523-Construção de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.1529 - Reforma de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.1541 -Aquisição de Equipamentos pará a SEJUC RP 04 -Agreste rtl R$ R$ R$ 9.000,00 19.000,00 30.000,00 (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 45.000,00 35.000,00 25.000,00 9.000,00 19.000,00 2.000,00 20.000,00 9.000,00 35.000,00 70.000,00 2.000,00 65.000,00 19.000,00 9.000,00 2.000,00 20.000,00 35.000,00 45.000,00 120.000,00 45.000,00 35.000,00 210.000,00 230.000,00 35.000,00 (047) (047) (047) (025) (047) (025) (025) (025) (047) (025) (025) (047) (047) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (047) (047) (047) ^r^ i 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WW ? DE,/?DE JÜlttO DE 2007 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144210011.1542 - Implantação do Núcleo de Resistência às Drogas e ao Dependente Químico ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144210011.1543 - Ampliação das Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 144210011.1544 -Implantação de Unidades de Produção no Sistema Prisional RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144210011.2534 -Assistência Jurídica à População Carcerária do Estado de Sergipe-Mutirão de Execução Penal ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 144220011.1520 -Implementação de Ações de Ressocialização e Cidadania R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 79.000,00 29.000,00 14.000,00 9.000,00 7.000,00 13.000,00 2.000,00 35.000,00 50.000,00 200.000,00 35.000,00 19.000,00 6.000,00 9.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 5.000,00 9.000,00 27.000,00 19.000,00 19.000,00 9.000,00 25.000,00 6.000,00 29.000,00 19.000,00 29.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) (047) (025) (025) (025) (047) (047) (047) (025) (025) (025) (047) (047) (025) (025) (025) (047) (047) (025) ^p m Ü ^ 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ W DE 13 DE JUZ,WO DE 2007 ^ ES 99 - Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ 59.000,00 19.000,00 29.000,00 65.000,00 59.000,00 (047) (047) (047) (025) (047) 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 144220150.2535 -Manutenção do Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência-SICORDE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^.^R $ 19.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.468.000,00 TOTAL R$ 2.678.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de jUJi)J!kc) de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,cJ^^ 4 ^- Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado, Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretaria^de fotado do Planejamento Nilson (Nascimento Lima Secretário dej^stado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania