Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24547, de 30 de julho de 2007
Nº 24547/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fyM? DEUS DE 7UtttO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.384.674,01 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.384.674,01 (seis milhões trezentos e o intenta e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e um centavo), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SERGIPE 041220025.4285 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 - Indenizações e Restituições 041260040.4286 -Manutenção do Data Center RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo —^^R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 155.000,00 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 6.000.000,00 (003) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 229.674,01 (003) SUB-TOTAL R$ 6.229.674,01 TOTAL R$ 6.384.674,01
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE 041220025.4284 -Manutenção do Gabinete da Presidência R$ R$ R$ R$ 15.000,00 40.000,00 50.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) %r^Ü ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a$W DE .29 DE lÜAftO DE 2007 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 041220025.4285 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 20.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (000) 041260040.3251 -Coordenação da Implantação do Software Livre na Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 041260040.3252 -Consolidação da Base de Dados do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) 041260040.3253 -Inclusão Digital e Cidadania ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 041260040.3254 -Implantação do Certificado Digital ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 041260040.3255 - Implementação e Acompanhamento do Plano Diretor doTIC RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 041260040.4288 -Otimização da Rede de Informações do Governo do Estado de Sergipe-RIGES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 155.000,00 123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 6.000.000,00 (001) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 229.674,01 (003) SUB-TOTAL R$ 6.229.674,01 TOJAL R$ 6.384.674,01 6"T^ t o 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^ f DEo29 DE -JVt-HO DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de IM$fao de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^. ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria Luci a de Otfvefta Falco n Secretária de Estado do Planejamento Secr Oliveira Júnior da Casa Civil