Decreto Estadual de Sergipe nº 24545, de 30 de julho de 2007

Nº 24545/2007

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1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE25 DE -JVIHO DE 2007 %4f4f Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.425.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no

Art. 7.

,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 14.425.000,00 (quatorze milhões quatrocentos e vinte e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 181220025.2936 ES 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.37 3390.39 185440025.2190 ES 3390.93 185440180.1292 RP 4490.52 185440180.1296 ES 3390.35 185440190.1298 RP 3390.35 4490.51 4490.52 3390.35 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA -Estado de Sergipe - Diárias-Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de Mão-de-Obra -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS - Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA -Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições -Implantação do Modelo de Gestão Integrada da Bacia do Rio São Francisco -Sertão - Equipamentos e Material Permanente -Implantação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos - PROAGUA -Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROÁGUA -Sertão -Serviços de Consultoria -Obras e Instalações • Equipamentos e Material Permanente • Serviços de Consultoria R$ gn ^ R$ R$ R$ R$ 290.000,00 .000.000,00 .000.000,00 720.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) 25.000,00 (047) R$ 280.000,00 (025) R$ 1.000.000,00 (025) (000) (025) (047) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^,Í ^ D E ,29 DE 7 V A fio DE 2007 2/4 SUB-TOTAL R$ 14.425.000,00 TOTAL R$ 14.425.000,00

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440180.1286 -Recuperação e Instalação de Dessalinizadores -Projeto Água Doce ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Díárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 185440180.1288 -Implementação e Fiscalização da Gestão de Recursos Hídricos PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185440180.1289 -Realização do Cadastro de Infra-Estrutura Hídrica-PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Cívil 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1290 -Manutenção e Automação Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Água-PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185440180.1291 -Combate á Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1292 - Implantação do Modelo de Gestão Integrada da Bacia do Rio São Francisco RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 - Baixo São Francisco 3390.35 -Serviços de Consultoria RP 03 -Litoral Norte 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ 14.900,00 14.900,00 10.000,00 10.000,00 8.000,00 10.000,00 65.000,00 490.000,00 3.500.000,00 40.000,00 4.900,00 30.000,00 9.900,00 30.000,00 30.000,00 9.900,00 30.000,00 9.900,00 (000) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (047) (025) (000) (025) (000) (025) (025) (000) (025) (000) ^ l"^

L - V^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°t4-M f DE 2 5 DE SUI HO DE 2007 3/4 185440180.1293 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado de Sergipe-PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1294 -Plano Estadual de Capacitação e Gestão de Recursos Hídricos -PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440180.1295 - Estruração dos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos-PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 185440180.1296 -Implantação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos - PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 185440180.1297 -Atualização e Complementaçâo de Base Cartográfica do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440180.2192 -Manutenção do Comitê da Bada do Rio Piauí - PROÁGUA RP 04 -Agreste 3390.35 - Serviços de Consultoria RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROÁGUA RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 - Obras e I nstalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 60.000,00 340.000,00 170.000,00 200.000,00 19.000,00 25.000,00 80.000,00 19.000,00 30.000,00 200.000,00 24.900,00 190.000,00 19.000,00 15.000,00 30.000,00 24.000,00 19.000,00 19.000,00 9.000,00 9.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ 400.000,00 (025) 140.700,00 (000) 1.400.000,00 (025) 2.000.000,00 (047) %-y-r s O^^ ^ 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°of-K^ DE J)D E JUlHV DE 2007 3390.35 4490.51 4490.51 4490.52 4490.52 -Serviços de Consultoria -Obras e Instalações -Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos e Material Permanente SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 600.000,00 170.000,00 2.300.000,00 25.000,00 1.500.000,00 14.425.000,00 14.425.000,00 (025) (000) (025) (047) (047)

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^UlX^jn de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lucra de OliveiraTálcon Secretária de Estado (jó Planejamento NilsonÍNà^cimêhlõ Lima Secretário aefstacfo da Fazenda Márcio (Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H ídncos

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