Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24543, de 26 de julho de 2007
Nº 24543/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c24 ^ DEÍ 3 DE 7UAH0 DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141260040.1546 -Modernização do Sistema de Comunicação e Informática da SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 141280025.2550 -Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe - EGESP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 144220025.2540 -Manutenção da Corregedoria-Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional - COGESESP ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 144220150.2535 -Manutenção do Núcleo Regional de Informações sobre Deficiência-SICORDE ES 99 -Estado de Sergipe , ^ fay f3^ V ." V 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fyfyJ DE cf 3 DE jQ/,ftV DE 2007 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,í9 de JLvJüko de 2007, 166° da Independência, 119° da República. J.^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado , Maria Lúcíâ^dV OlivWira^alcon Secretária de Estado do. Planejamento ) dapiar nénto Li Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania