Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24538, de 25 de julho de 2007
Nº 24538/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M-$ÕS DEfltyDE 7 (JÁ MO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 890.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERGIPE SERGIPE 061820063.2592 - Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 - Diáhas-Militar R$ 100.000,00 (070) 3390.15 -Diáhas-Militar R$ 120.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 870.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 288460298.0730 -Encargo Especial a Cargo do DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 890.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE SERGIPE 061820045.2591 -Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal do Corpo de Bombeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens eDespesas com Locomoção ( A ^íjzfl^ R$ R$ R$ 20.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4^àd DE^TDE JUÁ,HO DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 061820063.1594 -Construção de Quartéis para Grupamentos e Subgrupamentos de Bombeiros RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.51 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 061820063.1595 -Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para o Centro de Ensino e Instrução-CEIBOM RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 061820063.1596 -Aquisição de Instrumentos Musicais para a Banda de Música do CBM/SE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 061820063.1598 -Ampliação do 2 o Grupamento de Bombeiros RP 06 -LitoralSul 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 870.000,00 f 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-^- W DEJt(j DE J KJL HO DE 2007 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^20.000,00 TOTAL R$ 890.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?^ de JjjJõLo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^v^—. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria T-UclÉ? de Oliveira Falcon Secretária de Estado do-Planejamento Nilson^i^sci/Tie^^ljma Secretário de Estâct^da Fazenda Reginaéo Xantos lOlõu rá Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Osvaldo AWôsaoNaBcimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura