Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24536, de 25 de julho de 2007
Nº 24536/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^f^ ^ DEjlj DE ZUlHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 579.001,18 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 579.001,18 (quinhentos e setenta e nove mil um real e dezoito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 041220025.2913 ES 99 3390.92 4490.52 278120281.1930 RP 05 3390.36 rf SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Estado de Sergipe - Despesas de Exercícios Anteriores -Equipamentos e Material Permanente -GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO DESPORTO -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ FR R$ 500.000,00 (071) 500.000,00 FR 26.781,18 (025) 26.781,18 FR 2.220,00 (000) 20.000,00 (000) R$ 30.000,00 (008J V ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4.W OEJPj DE JO^ttO DE 2007 2/3 TOTAL R$ 579.001,18
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.3301 -Ampliação de Unidades Operacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 101220096.4300 - Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 101260040.3303-Aquisição de Equipamentos de Informática - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3655 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco - PRODETUR NE II RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 -Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL i R$ Orm Gl^ ^ FR 100.000,00 (071) 300.000,00 (071) 100.000,00 (071) 500.000,00 FR 26.781,18 (020) 26.781,18 FR R$ 22.220,00 (000) 30.000,00 (008) 52.220,00 579.001 3/3 O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 0
M - tt e DeJj DE J UlttO DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í^f de JMM^ 3 de 2007; 186° da Independência, 119° da Repúbl ica. A^O^^ 2 - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Y%ÍPde Oliveira Falcon Secretária de^Estado,do Planejamento Lima a Fazenda es Prado dii Administração l vFernandesae Lima fecretário/ítesEstado da Educação cimento stado dálnfra - Estrutura Si íãrvainõ FiJKo jcretário de^Estado do Esporte/do Lazer