Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24534, de 23 de julho de 2007
Nº 24534/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°^^T f D E í 4 DE IUÁ-tf O DE 2007
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.410.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.410.000,00 (dois milhões quatrocentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 175120170.1802 - Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.410.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.410.000,00 TOTAL R$ 2.410.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.410.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.410.000,00 TOTAL R$ 2.410.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3^f de %cj% 3 de 2007; 186° da Independência, 119° da República. t^ê^JzMarcelo Déda Chagas Governador do Estado ^ Ü ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Í4- W DE^D E ?Ul HO DE 2007 ^- Maria fúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento ria fK H de Oliveira Nilson i,Nãs"cirfiênto Lima Secreta rioáexEstado da Fazenda Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura