Decreto Estadual de Sergipe nº 24525, de 18 de julho de 2007

Nº 24525/2007

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1/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°^ ^ D E JS DE JUIHO DE 2007

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.132.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Ünico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.132.000,00 (dois milhões cento e trinta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4294 -Manutenção da Diretoria do IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 350.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 550 000,00 (025) 123640110.1380 -Implantação de centros Estaduais de Educação Superior ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.232.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.782.000,00 TOTAL R$ 2.132.000,00

Art. 2.

- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.3293 -Construção da Sede do IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 350.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 350.000,00 ( FR n /) ^ ,/. 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^? ^ DEi S DE J (Ji ttO DE 2007 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo R$ 81.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 369.000,00 (025) 123610115.1410 -Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurfdica R$ 126.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 43.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 43.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 46.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 63.000,00 (000) 123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.782.000,00 TOTAL R$ 2.132.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l? de WLÜÍJ^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ fá? DEi?DE J$Af/0 DE 2007 Nilson Nascipento Lima Secretário flé Estado da Fazenda Secn les Prado Administração O fernandes "de Lima pretano de Estado da Educação

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