Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24523, de 18 de julho de 2007
Nº 24523/2007
GOVERNO DE SERGIPE v DECRETO N.° ^ 4 ^ ô ÜEJÍ DE JUlHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
,Parágrafo Único, da Lei n.° 6.120, de 22 de dezembro de 2006. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 175120170.1802- ES 99 - 4590.65 175120170.1803 - ES 99 - 4590.65 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Projetos a Cargo da DESO / ÁGUA Estado de Sergipe Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Projetos a Cargo da DESO / ESGOTO Estado de Sergipe Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL TOTAL FR R$ 2.190.000,00 (020) R$ R$ R$ 410.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00 (020)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: RODIVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 - Conservação e Restauração de Rodovias FR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.600.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 TOTAL R$ 2.600.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J^f de JJUÔülx) de 2007; 186.° da Independência e 119.° da ^a^k ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO República. o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ DE,/fDE IV LHO DE 2007 Orrn JIL^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento iscimehto Lima Secretário de Estado da Fazenda Osvaldo AlvêSdo Nascimento Filho Secretário de EstadcKla Infra-Estrutura