Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24521, de 18 de julho de 2007
Nº 24521/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°/4 ^ DE,/ f DE JC/Á//V DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.114.507,80 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.114.507,80 (dois milhões cento e quatorze mil quinhentos e sete reais e ointenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições FR R$ 2.114.507,80 (000) SUB-TOTAL R$ 2.114.507,80 TOTAL R$ 2.114.507,80
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 195720046.1457 -Apoio a Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe FR R$ 1.295.567,80 (000) R$ 678.940,00 (000) R$ 140.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 2.114.507,80 2.114.507,80 o 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 ^ DEVy-DE Ji// tfO DE 2007
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ifde JyuMIhc de 2007; 186° da Independência, 119° da República. • t^oí^i^ . Marcelo Déda Chagas Governador do Estadoí Maria Llfcia°de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Secretário! iscimento Lima Estado da Fazenda Jorge Smifãüa de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia