Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24518, de 18 de julho de 2007
Nº 24518/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W$Vff DEj-f DE Si) Ji HO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ FR 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081260020.2670 -Implementação e Manutenção de Bancos de Dados dos Programas/Projetos/Ações RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 082440065.8654 - Enfrentamento á Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 -Estado def^ergipe " 30.000,00 FR R$ 10.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) 285.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4^ DEj?D E JVltfo DE 2007 2/3 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 430.000,00 460.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 081220025.2658 ES 99 3390.32 082440065.2671 ES 99 3340.41 3350.41 081220025.2641 ES 99 3390.92 082440065.8654 ES 99 3340.41 3350.41 081220025.2669 ES 3390.39 .99 - SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL -Manutenção do Departamento da Ação Social - Estado de Sergipe -Material de Distribuição Gratuita -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis - Estado de Sergipe - Contribuições -Contribuições -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Estado de Sergipe - Despesas de Exercícios Anteriores - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Enfrentamento á Pobreza -Estado de Sergipe - Contribuições -Contribuições -GABINETE DO SECRETÁRIO -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados â Secretaria Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ TOTAL 6r^Ü^ Vj R$ ,9h FR 30.000,00 (070) 30.000,00 FR R$ R$ R$ 20.000,00 15.000,00 70.000,00 (000) (000) (000) R$ R$ R$ 20.000,00 40.000,00 245.000,00 (000) (025) (025) R$ 20.000,00 (000) 430.000,00 460.000,00 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24^ 9 DEj ; DE Jl/Aff-0 DE 2007 ^ Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l% de JMJO^° de 2007; 186° da Independência, 119° da República. í JZo^^^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Olivel raFalcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson (Nascimento Lima úciadP Oliveiral .... de Estado do Plan lilson (Nascimento Li 1i Estad $rftana .. . /imento l V ^na Lúcia vieira Menea Secretário Jorge i Estado da Fazenda de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Secretária de Estado dã Inclusão, Assistência e ao Desenvolvimento Social