Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24516, de 18 de julho de 2007
Nº 24516/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DElfüB JV/,/fO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3 195 400,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação. -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DEHIDRO RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente FR R$ 65.400,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ R$ SUB-TOTAL R$ DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 185440025.2191 -Manutenção da Superintendência de Recursos Hldncos-SRH ES 99 - Estado de Sergipe Estado de Sergipe-PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria Hídricos - PROÁGUA (—^ ES 99 -Estado de Sergipe . . " xÁ/^—. 95.400,00 FR 20.000,00 (000) R$ 60.000,00 (000) R$ 130.000,00 (025) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°íj-f DE7Y DE ?(Jltto DE 2007 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 340.000,00 (000) 185440190.1298 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROÁGUA RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 1.600.000,00 (000) SUB-TQTAL R$ 3.100.000,00 TOTAL R$ 3.195.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 9.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 9.000,00 (000) 205440180.3268 -Aquisição de Perfuratriz RP 05 -Grande Aracaju 206010190.3271 -Aquisição de Tratores RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (000) 206070190.3272 - Implantação do Perímetro Irrigado Jacaré/C ur itu ba (Canindé do São Francisco) RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 800,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.800,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.800,00 (000) 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 95.400,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440180.1290 -Manutenção e Automação Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Agua-PROÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 240.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente , RS 1.030.000,00 (000) h^^n 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jlf-Mé DE/ ? DE ?ÜLtí-0 DE 2007 185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja-PROÁGUA RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente te SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 130.000,00 370.000,00 380.000,00 700.000,00 3.100.000,00 3.195.400,00 (025) (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ^ de UKjM^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. CAJ2^^^2. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado, Maria Lúcia (Jé oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson^ascirrfenfsLüma Secretário o^Estã3õdafazenda larva lho Viana Secretário de Estado da Agric^twa-fi do Desenvolvimento Agrário Márcio tosta Macedo Secretário de Estado do Me/o Ambiente e dos Recusos Hídricos