Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24515, de 17 de julho de 2007
Nº 24515/2007
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24- ^ DEJ?-D E JUÁ. HO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.762.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.762.300,00 (um milhão setecentos e sessenta e dois mil trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ESTADO 021220040.1081 -Aquisição de Equipamentos de Informática para a PGE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e íinanceiros da Fundação Renascer ES 99 -Bàtado de Sergipe 3190.13 . -O^g^ções Patronais " W R$ 56.300,00 (000) CFv-r-, 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/VZ/ ^ DEi?D E J V/L tf O DE 2007 SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 56.300,00 FR 456.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 456.000,00 TOTAL R$ 1.762.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual - UEE/SE - PRODETUR II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ 191220025.4451 ES 99 3390.37 191220233.3454 RP 05 3390.14 3390.33 3390.35 191220233.3455 RP 05 3390.30 3390.36 195710233.3457 RP 05 3390.33 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS - Estado de Sergipe - Locação de Mão-de-Obra -Desenvolvimento Institucional -Grande Aracaju -Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Reforma das Instalações do ITPS -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Credenciamento dos Laboratórios irande Aracaju - Massagens e Despesas com Locomoção ^ JIU^ SUB-TOTAL R$ D FR 30.000,00 60.000,00 60.000,00 50.000,00 200.000,00 (000) (000) (000) (000) FR R$ 30.000,00 (000) R$ 2.500,00 (000) R$ 2.500,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) 50.000,00 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^^ ^ DE 7 ? DE ?UíHÓ DE 2007 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020025.4484 - Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 150.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) 103030025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 350.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430065.4666 - Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 56.300,00 (000) SUB-TOTAL R$ 56.300,00 ESTRUTURAS DA ORLA DE ARACAJU 041220025.2700 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Orla de Atalaia ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 456.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^456.000,00 TOTAL R$ 1.762.300,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fí de J,OJUÂJO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Í^O^^4 L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado erro ól L-,^" Maria Lúcia de Oliveira FáIcori Secretária de Estado do Planejamento 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETOJf°á4^ DEJ?%S -fMKÜP IDE 2007 C Nilson Nascirnjbnto Secretário ierCstado da Jos Secretário d Üima Ffazenda mor da Casa Civil Jorge Secretário de Estado do Desenvi Rogé Secre Secretária de Estado aa Indu ^ m, Oliveira nômico e da Ciência e Tecnologia esenvolvimento Social Osvaldo Atvés do ^Nascimento Filho Secretário de Esta d a i a Infra - Estrutura