Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24510, de 17 de julho de 2007
Nº 24510/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^odU DEi ^ DE J VLttO DE 2007
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 508.970,38 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006,. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 508.970,38 (quinhentos e oito mil novecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^^R $ 135.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 135.000.00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física,^R $ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 123610115.1410 - Implementação das Ações do Programa Alfa e Beto - Alfabetização Séries Iniciais RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610110.8383 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3340.41 -Contribuições R$ 160.535,52 (003) RP 05 -Grande Aracaju s 3340.41^—^^^-Contribuições^/i/3 r- ^, R$ 144.434,86 (003) b— ^ L h V 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-^ ° DE H OE fULÜV DE 2007 SUB-TOTAL R$^308.970,38 TOTAL R$ 508.970,38
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210025.2214 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2230 - Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 130.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 135.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 65.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610110.7392 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (003) 123610110.7393 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (003) RP 03 - Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 104.970,38 (003) t SUB-TOTAL R$ 308 970,38 ^ (3^ /OZ? L^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^f ^ DE /6o E 7 U/LHO DE 2007 3/3 TOTAL R$ 508.970,38
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jé " de julQfcv de 2007; 186° da Independência, 119° da República cJco^Uí Marcelo Déda Chagas Governador do Estado I Maria Lúcia aê Oliveira Falcon Secretária de Estado do. Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda JOB Secreta; ié Alfo "eles Prado / Secretário de Esu stadp da^aministração ^?( ^ o Carvalho Viana o Desenvolvimento Agrário Jose^ e mandes oeLima Secretário oe Estado da Educação