Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24509, de 17 de julho de 2007
Nº 24509/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^4-503 D E 7 ^ DE JVUHO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.673.218,82 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtT°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.673.218,82 (três milhões seiscentos e setenta e três mil duzentos e dezoito reais e ointenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo ã seguinte classificação: 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.500,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 112.851,78 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 3.551.867,04 (025) SUB-TOTAL R$ 3.673.218,82 TOTAL R$ 3.673.218,82
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3655 -Construção da SE-100, Pirambu/Foz do Rio São Francisco - PRODETUR NE II RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 73.218,82 (025) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Carira RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (025) 267820264.3680 -Contrução da Rodovia SE-179, Entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói i 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°H^ oq D E 7 6 DE JULHO DE 2007 RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (025) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100 000,00 (025) 267820264.3690 -Melhoramento da SE-100, Trecho: Barra dos Coqueiros/Terminal Portuário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) 267820269.3641 -Construção da SE-160, Trecho Canhoba / Aquidabã RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (025) 267820269.3675 -Construção da SE-488, Umbaúba(BR-101)/lndiaroba(SE-100) RP 06 -LitoralSul SUB-TOTAL R$ 3.673.218,82 TOTAL R$ 3.673.218,82
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de JMÍÜLO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^êo^C ^ I Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia oe OliveíraFalcon Secretária de Astadodo Planejamento tcretáríaute Estado da Educação ( Osvaldo AlVesdoNdscimento Filho Secretário de Estadc(çfa Infra - Estrutura