Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 24508, de 17 de julho de 2007

Nº 24508/2007

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ãfyf°Z DE J6D E jyJLttO DE 2007

Transfere saldos orçamentários da extinta Secretaria de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos que passam a ser desenvolvidos pela Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Insico IV, § 4° do Art. 57, da Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007. DECRETA: Art. l.° - Ficam transferidos os saldos das ações, atividades e serviços desenvolvidos pela extinta Secretaria de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos, que passam a ser desenvolvidos pela Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana, obedecendo a seguinte classificação: 041220084.2031 RP 05 - 3340.41 041220025.2032 ES 3190.09 3190.11 3190.13 3190.16 3190.34 3190.92 3190.96 3191.13 3390.08 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.37 3390.39 3390.47 3390.92 3390.93 4490.52 .99 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA im"EGRAÇÃO METROPOLITANA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA Apoio aos Municípios Metropolitanos Grande Aracaju Contribuições Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRAM Estado de Sergipe Salário Família Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Despesas de Exercícios Anteriores Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado Obrigações Patronais Outros Benefícios Assistenciais Diárias Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obrigações Tributarias e Contributivas Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente 6^ JI lA" - R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 92.000,00 1.000,00 1.192.067,12 197.207,95 80.000,00 20.000,00 1.000,00 114.610,00 10.247,67 30.390,00 33.225,00 142.674,23 140.000,00 40.208,00 70.000,00 212.768,69 50.000,00 60,65 887,50 50.000,00 (000) (001) (001) (001) (000) (000) (000) (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) c 4490.92 4490.93 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4 W DE ^ DE ?ULttO DE 2007 Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições SUB-TOTAL TOTAL R$ 1.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 2.480.346,81 R$ 2.480.346,81

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2007.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, LG de IWukx) de 2007; 186.° da Independência e 119.° da República. O r MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lacia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento scretárkrde Estado Secretario de Estado João Boscc/de Mendonça

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.