Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24506, de 12 de julho de 2007
Nº 24506/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VX/JD6 DEjJ DE 3VLH0 DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 183.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 183.000,00 (cento e ointenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.8042 -Manutenção da Escola da Magistratura RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^183.000,00 TOTAL R$ 183.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2006
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de jUuSLo de 2007; 186° da Independência e 119° da República. vJU^tfJzMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Luíia^3b OliveiraFàlcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/Nascimento Lima Secreta rio/je Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^OG DEÜ DE lULfrO DE 2007 Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania