Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24505, de 12 de julho de 2007
Nº 24505/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE -. DECRETO N.° ^ 4 ff?f OBJ! DE J ÜkHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.141.200,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ SUB-TOTAL R$ SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado SUB-TOTAL R$ ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ R$ SUB-TOTAL R$ INTEGRAÇÃO MUNICIPAL FINANÇAS 041220025.2897 - Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe . n FR 15.000,00 (000) 15.000,00 FR R$ 800.000,00 (071) 800.000,00 FR 272.000,00 50.000,00 322.000,00 (000) (000) FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°H$°f DE i i DE 3 UUttO DE 2007 2/3 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ 4.200,00 (000) 4.200,00 TOTAL R$ 1.141.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo SUB-TOTAL R$ SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.3302 -Aqusição de Veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 101260040.3303-Aquisição de Equipamentos de Informática - IPESAUDE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 103020096.3304 -Construção da Sede do IPESAUDE RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 103020096.3305 -Aquisição de Equipamentos Médicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DA INTEGRAÇÃO MUNICIPAL -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação, com os Municípios ^ 0^ FR R$ 15.000,00 (000) 15.000,00 FR 150.000,00 (071) 200.000,00 (071) 230.000,00 (071) 220.000,00 (071) 800.000,00 FR 322.000,00 (000) 322.000,00 FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ty-SW DE U DE 3VLH-0 DE 2007 C ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3/3 4.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.200,00 TOTAL R$ 1.141.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,// de JAAJÜLO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria LúCwaTíe" Oliveira Falcon Secretária de Estado dtf-Planejamento fu Lim Nilson Nascimqnto Lima Secretário oe Estado da Fazenda JUULAJL arbosa de Mele de Estado de Governo Jor Secretar! Teles Prado stado da Administração Secretária de Estado da Inclusão/Assistência e dó Desenvolvimento Social Secretário de Estado dap Cidades e da Integração Municipal