Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24497, de 27 de junho de 2007
Nº 24497/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°íi( ffi DEàC DE JVtíétO DE 2007
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos I e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos), que pode ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de I o de maio de 2007.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ogó de IMJLÁJ^O de 2007; 186° da Independência e 119° da República. ° n r - MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO • s / MariaTUdcli de Oliveira Falcon Secretária dç-Estpdo do Planejamento ^vis/Bãrbosa de Mt Secretário de Estado dcGoverno JRNC TRNSFSEPLAN200 7 a Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°g: ^ -^TfDEcZ^DE JtWÍ? DE 2007 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Coordenador Tecruco da UEE/SE - PRODETUR Coordenado! Operacional da UEE/SE - PRODETUR Gerente Executivo de Acompanhamento e Avaliação da UEE/SE - PRODETUR Assessor Executivo Consultor Técnico li Consultor Administrativo I Chefe de Assessoria li SÍMBOLO CCE-07 CCE-07 CCE-06 CCE-06 CCE-04 CCE-03 FCO-11 TOTA L QUANTI D ADÊ VALOR - RS UNITÁRIO I 139,73 475,29 344,58 81,44 GLOBAL 344,58 81,44 LOTAÇÃO SEPLAN - PRODETUR SEPLANPRODETUR SEPLANPRODETUR SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN A partir de 1 ° de maio de 2007 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor-Geral pará Assuntes Técnicos e Administrativos Assessor Especial assessor Técnico-Operacional 1 Juelor de Coordenadoria Auxiliar de Gabinete SÍMBOLO CCE-11 CCE-08 CCS-12 CCS-11 CCS-01 TOTA L QUANTI D AD Ê VALOR - RS UNITÁRIO 924,58 536,21 75,17 GLOBAL 2901,21 924.58 536,21 LOTAÇÃO SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN GE - Governadoria Estadual C4