Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24496, de 27 de junho de 2007
Nº 24496/2007
/ 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cíH ^ DE/êD E JU^ffO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso á Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (025) 267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Ca ri rá RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 900.000,00 (025) 267820264.3680 -Contrução da Rodovia SE-179, Entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói RP 01 -Sertão 267820269.3641 -Construção da SE-160, Trecho Canhoba /Aquidabã RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 t 2/2 GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO H.°Mfá DEei°DE J(jMtíO DE 2007 TOTAL R$ 3 000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fá de LlOjiJ^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,^VJL Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado da Planejamento, em Exercício Nilson (Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura