Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24495, de 27 de junho de 2007
Nº 24495/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N.°í-H DE^)D E 1UUH0 DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.131,51 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.131,51 (um milhão cento e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 93.131,51 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 400.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 400.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 893 131,51 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomtfcão 191220234.4450 - Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju R$ R$ R$ 40.000,00 5.000,00 10.000,00 fi- (000) (000) (070) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE „ - DECRETO N.°M-4 3 ? DEJ^D E JUÁ/HO DE 2007 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Física R$ 2.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^107.000,00 TOTAL R$ 1.000.131,51
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: EDUCACIONAL 121220025.2411 - Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 123640110.1380 -Implantação de centros Estaduais de Educação Superior ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 93.131,51 (000) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610110.7391 -Construção de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (003) 123610110.7393 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (003) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 893,131,51 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE A 191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fyjSf DE ^ 6 DE JVfiJtfO DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191250234.3451 -Construção do Parque de Aferição de Caminhões Tanque, Cargas Sólidas e Cargas Perigosas RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 191250234.3452 -Implantação do Laboratório de Caibração RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ 3/3 R$ 45.000,00 (000) R$ 52.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) 107.000,00 TOTAL R$ 1.000.131,51
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Z b de JUüJM^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. c^^^^h. Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado,-, ^Guilherme Mala Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício ,Lima Fazenda z ^ f i Jose^ Hernandes aej Lima icretáno/jsle Estado da Educação Jorge jSM$n ã de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia