Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24494, de 27 de junho de 2007
Nº 24494/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.V-H 3 ? DE/ f DE JUÜHO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 19.944.462,92 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 19.944.462,92 (dezenove milhões novecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2377 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 84.462,92 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 700.000,00 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000.000,00 (000) 123620110.2413 -Implementação das Ações do Programa de Desenvolvimento da Educação Básica - PRODEB ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.100.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.760.000,00 (025) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 400.000,00 (003) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (003) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°24 49f DE ,26" DE 7UVH0 DE 2007 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 4.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 19.944.462,92 TOTAL R$ 19.944.462,92
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 84.462,92 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.000.000,00 (000) 123620110.2413 - Implementação das Ações do Programa de Desenvolvimento da Educação Básica - PRODEB ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.100.000,00 (026) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.760.000,00 (026) 123630025.2381 -Manutenção de Centros da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 123640110.1380 -Implantação de centros Estaduais de Educação Superior ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 250.000,00 (000) 123660115.1398 - Implantação do Projeto Sergipe Cidadão RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 170.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 70.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°(24 ^ DEj f DE -yVtJH-0 DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610025.8380 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 277.560,00 (003) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 125.040,00 (003) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (003) 3390.30 - Material de Consumo R$ 700.000,00 (003) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 70.000,00 (003) 123610110.8383 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 119.700,00 (003) RP 03 - Litoral Norte 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 54.700,00 (003) RP 06 -Litoral Sul 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 96.000,00 (003) RP 01 -Sertão 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 57.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 19.944.462,92 TOTAL R$ 19.944.462,92
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ab de IMj^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Goyernador/dô Estado /Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício NilsorrXNascirrrento Lima itado da Fazenda T-TONNKINJ ^ ? ^ , , José. Fernandes de Lima X "Secretáriolfle Estado da Educação