Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24493, de 27 de junho de 2007
Nº 24493/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W 33 ÜE$ÍÕ DE J(JVHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.485.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.485.000,00 (um milhão quatrocentos e o intenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 24.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 90.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 38.400,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.422,56 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 136.177,44 (000) SUB-TOTAL R$ 299.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.3292 -Aquisição de Equipamentos para a Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 091220083.4294 -Manutenção da Diretoria do IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 156.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 806.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições / W y /7 f R$ 380.000^0 (025) R$ R$ R$ 400.000,00 50.000,00 200.000,00 (070) (070) (070) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Af -433 ÜE%é DE J UM HO DE 2007 SUB-TOTAL R$ 380.000,00 TOTAL R$ 1.485.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.1082 -Aquisição de Veículos para a PGE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 59.000,00 (000) 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 190.000,00 (000) 021220040.1081 -Aquisição de Equipamentos de Informática pará a PGE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 299.000,00 041210025.2214 -Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2230 - Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (000) 041220085.1277 -Reforma do CEAC RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.3293 -Construção da Sede do IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 650.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 806.000,00 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de P t Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe f^mf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á"-f f W DEafé"üE JUfJtiO DE 2007 3/3 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 380.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 380.000,00 TOTAL R$ 1.485.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ju,(íf de JJXX)J^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do/Bstado„ Guilherme Maiá Rebouças f Secretário de Estado do Plá neja melito, em Exercício