Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24488, de 27 de junho de 2007
Nº 24488/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MW DEj^D E JVh?HO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 284.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e ointenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4290 -Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças-IPESPREVIDÊNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430066.4663 - Implementação de Ações de Medidas Sócio-Educativas RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 124.000,00 (000) i SUB-TOTAL R$ 124.00Q 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%i?f DEt^D E jUÜHO DE 2007 TOTAL R$ 284.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210020.2154 -Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE 091220083.4293 -Manutenção do Gabinete da Presidência do IPESPREVIDÉNCIA RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3350.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores RP 06 -Litoral Sul 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores a Barris JÉ II) SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 124.000,00 284.000,00 (000) (000) (000) (000) i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M^$S DEo?bDE JUVffO DE 2007 3/3
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de ÍMAAJM^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. cJL^f^ZMarcelo Déda Chagas Governador drfEstadp /Guilherme Maiá Rebouças/ Secretário de Estado do Planejamento, em Exercício )rge Alberto Teles Prado Secretario devastado da Administração An Secretária de Estado da Ind us enezes ncia e do Desenvolvimento Social Osvaldo Alv%é do ^Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura