Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24486, de 27 de junho de 2007
Nº 24486/2007
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J"M^ DE J ó DE J ÜtfHV DE 2007
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 9.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA: Art. l.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Divida Externa ES 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1.000.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado^^R $ 8.000 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.000.000,00 TOTAL R$ 9.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288440290.0253 -Amortização de Encargos da Divida Externa ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 9.000.000,00 TOTAL R$ 9.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Já de JU^bo de 2007, 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°c?-H?^ DEj2?DE JÜVHO DE 2007 Maria Lúcia J de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda