Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24485, de 27 de junho de 2007
Nº 24485/2007
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Wtf " DE ^ DE yüUttO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 5.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 600.000,00 (000) 3350.41 -Contribuições R$ 460.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 205 000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 410.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 545.000,00 (000) 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (000) 154510155.3876 -Reforma e Restauração do Palácio Olímpio Campos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.300.000,00 (000) 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) 154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (000) "W ^ ü ^ SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ViH ^ DE^D E JUVtfO DE 2007 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações ^^R$ 5.000.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 5.000.000,00 TOTAL R$ 5.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de pAK^to de 2007; 186° da Independência, 119° da República. d^^f^ZMarcelo Déda Chagas Governador do Estado ria áclalde^kelra iria de Estado do Piaí lilsori (Nascimento Lir Maria Lücíí)de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson (Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura