Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24479, de 27 de junho de 2007
Nº 24479/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.° (24 W DE/é"DE J(Jfi/tfO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 575.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
( Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.2658 - Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárías-Civil R$ 25.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 40.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 150.000,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 081280045.1651 -Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) . SUB-TOTAL R$ 575.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%H?) DE J 6 DE JUh/HO DE 2007 TOTAL R$
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440065.2659 -Manutenção da Secretaria Especial da Mulher RP 05 -Grande Aracaju 082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições 082440066.2673 -Atendimento às Ações do Banco do Povo RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7678 -Implementação de Políticas Públicas para a Juventude ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 113340218.7676 -Concessão de Créditos Populares ES 99 -Estado de Sergipe 4590.66 -Concessão de Empréstimos R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 50.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 575.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 20.000,00 255.000,00 20.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) R$ 50 000,00 (070) TOTAL R$ 575.000,00 b^
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,o%^ ^JMM^JQ de 2007; 186° da Independência, 119° da República 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-M? DE^6 DE JUVHO DE 2007 cJb%ttUU. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Secretária de Cucia de Oliveira Fz Falcon Planejamento Nilsorf Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda AnaNJ^ía^eiraYMenezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social