Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24476, de 27 de junho de 2007
Nº 24476/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE y.^ DECRETO N.°^^ f b DEo?ÍDE J()fJHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.285.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.285.000,00 (um milhão duzentos e ointenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7443 -Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (000) 226910225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 730.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1 085.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. Í%^ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.35 ^Serviços de Consultoria 3390.47 ^Obrigações Tributárias e Contributivas 3390.39 -p)utms Serviços de Terceiros - Pessoa,Jurídica R$ 20.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ 15.000,00 20.000,00 50.000,00 15.000,00 (070) (070) (070) (070) ^ ^ ^^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NV-Hf ^ D5J6 DE JUVHO DE 2007 SUB-TOTAL R$^^^120.000,00 TOTAL R$ 1.285.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610196.7445 -Implantação de Módulos de Aqüicultura ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 35.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (000) 226610225.7443 -Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 226610225.7444 -Implantação do Cinturão de Agroindústrias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 100.000,00 (000) 226910225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (070) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 440.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.085.000,00 CIDADANIA 144210025.2536 - Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (000) 144220025.2540 -Manutenção da Corregedoria-Geral dos Servidores do Sistema de Segurança Prisional - COGESESP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 144220150.2535 -Manutenção do Núcleo Regional de Informações (0E^ sobre Deficiência-SICORDE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 fi -Material de Consumo R$ 19.000,00 (000) 3390.39 X -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 (000) (ML. V^? .. , SUB-TOTAL R$ 80.000,00 /T^— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c% kft€ DE^D E JVMHO DE 2007 3/3 185410173.4938 ES 99 3190.94 3390.92 3390.08 3390.37 3390.32 185410173.4939 ES 99 3390.30 3390.35 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. - Estado de Sergipe -Indenizações e Restituições Trabalhistas - Despesas de Exercícios Anteriores -Outros Benefícios Assistenciais -Locação de Mão-de-Obra - Material de Distribuição Gratuita -Gestão Florestal -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR listas ;oa Jurídica SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 5.000,00 4.000,00 40.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,00 120.000,00 1.285 000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o % de JM^ÁJho de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado L^de%e% , Maria LÜcíá "de O(ívéína Falcon Secretária de Eatado do Planejamento Nílsbn Secretário, ascimento Lima e Estado da Fazenda Jorge santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econõrpico e da Ciência e Tecnologia Benedito de Figueiredo Secretário de Estad(artJã"jí)Btiça e da Cidadania Márcio/Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos