Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24475, de 27 de junho de 2007
Nº 24475/2007
i/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-ty-?/^ DE,26DE JU^/ffO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.201.040,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.201 040,00 (três milhões duzentos e um mil quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041220025.2157 - Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^.^R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL RS 70 000,00 CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 30 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.35 -Serviços de Consultoria 231220025.4442 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE -Obrigações Tributárias e Contributivas,^R $ 9.000,00 (070) l - ^Vi-^- /^YlO SUB-TOTAL R$ 79.000,00 R$ R$ R$ 40.000,00 24.000,00 6.000,00 (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°H4tf DEoZ^"DE JWHO DE 2007 2/4 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 2.600.000,00 (000) 226950258.1956 ES 99 3390.39 231220025.2985 ES 3390.33 3390.39 .99 SUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO -COORDENADORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO TURÍSTICA - Participação em Feiras de Turismo -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ FR R$ 100.000,00 (000) 200.000,00 122.040,00 (000) (000) SUB-TOTAL R$ 422.040,00 TOTAL R$ 3.201.040,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 041220085.1277 -Reforma do CEAC RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 FR R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
IINSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220233.345Ã - Reforma das Instalações do lYPS FR ^SfY^t 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V-M^ f DE^D E JUVHO DE 2007 RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 191260233.3456 -Atualização do Acervo Bibliográfico RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 195710233.3457 -Credenciamento dos Laboratórios RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 9.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 79.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 300.000,00 (000) 3390.15 - Diárias-Militar R$ 100.000,00 (000) 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 200.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 231280248.1206 -Elaboração de Diagnóstico e Capacitação de Recursos Humanos - PRODETUR NE II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.840,00 (000) 236950248.1205 -Elaboração de Diagnóstico para Capacitaçãoe Planos de Gestão - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 24.840,00 (000) PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1952 - Realização de Treinamentos, Seminários e Oficinas - PRODETUR NE II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de otnsumo R$ 16.000,00 (000) 3390.39 -Outros Servijjos de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 236950248.1979 -Implantação/qo Sistema pará Gestão do Turismo - PRODETUFUtelI . - JiLu^ CT ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°W 5 " DEo%TDE JUNHO DE 2007 4/4 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1981 -Elaboração do Plano de Marketing pará os Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 30.000,00 88.360,00 39.000,00 60.000,00 10.000,00 23.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 3.201.040,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $6 de JMJ^JD de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do. Planejamento Secretar! ^Nascimento Lir Lima Estado da Fazenda Jorge/Jtferto Teles Prado Secrétárú^oVlEstado da Administrai Jorge ÍS^tíflSTÍa^âe Oliveira Secretário de Estado do De^efwclyyento Econôpiie$e da Ciência e Tecnologia Ktém$m Pint Secretário de/ João AUÍ Secretárk oürf-ségura/ça Pública Zama da Silva $tado do Turismo