Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24473, de 26 de junho de 2007
Nº 24473/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE v ^ DECRETO N.°c^ V ° DEaZioDE JüMHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^180.000,00 TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 020620010.1103 -Construção dos Edifícios Sedes do Ministério Público RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20 000,00 (000) 021280010.2102 -Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60 000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^.^R $ 30 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 TOTAL R$ 180.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário çW^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JW? DEoáÍDE JÜVttO DE 2007 Aracaju, í^d e JMMÍ^O de 2007, 186° da Independência, 119° da República. IL. CAJtO Marcelo Déda Chagas Governador do Estaco Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de E$tadxJo. Planejamento Secr José dJb Oliveira Secretário de Estado - C Júnior tefe da Casa Civil