Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24471, de 26 de junho de 2007
Nº 24471/2007
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-Htt DE A T DE 7VNH0 DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.379.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.379.000,00 (sete milhões trezentos e setenta e nove mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES .99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 261220025.4651 ES 99 3390.30 267820264.4654 ES 99 3390.30 288460298.0730 ES fl...99 3190.91 FR 160.000,00 (000) 160.000,00 FR R$ 288 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 288.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE -Estado de Sergipe -Obrigações Patronais R$ - Diárías-Militar R$ -Material de Consumo R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Conservação e Restauração de Rodovias - Estado de Sergipe -Material de Consumo - Encargo Especial a Cargo do DER/SE - Estado de Sergipe -Sentenças Judiciárias R$ -Sentenças Judiciárias 1 ) R$ FR 100.000,00 (000) 100.000,00 (000) 700.000,00 (000) SI R$ 5 100 000,00 320.000,00 11.000,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ y i DE"?Í"DE 7UrfH0 DE 2007 SUB-TOTAL R$ 6.931 000,00 TOTAL RS 7.379 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Fínanceiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 160.000,00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar R$ 30 000,00 (070) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.000,00 (070) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) 061810045.7554 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 11.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 288 000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 600 000,00 (001) 267820248.3677 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaul/SE-100, Porto do Cavalo/Terra Caída RP 06 -Litoral Sul 4490.51 Q-Obras e Instalações R$ 900.000,00 (020) 267820248.368$/ - Implantação de Sinalização Turística - PRODETUR NE II " Qmn 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-HW DE^fD E 1VWH0 DE 2007 ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) 267820264.3656 -Construção da Rodovia SE-285, Pontal/Entroncamento da SE-100 - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 615.500,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 615.500,00 (000) 267820264.3680 -Contrução da Rodovia SE-179, Entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 267820264.3690 -Melhoramento da SE-100, Trecho: Barra dos Coqueiros/Terminal Portuário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.500.000,00 (020) 267820269.3698 -Melhoramento do Sistema Viário do Pólo Cloroqulmico RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações .^R$ 100.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 6.931.000,00 TOTAL R$ 7.379.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,o2^ de^uujL o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lu%TÜe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento ehtoLir Nilsõn^WaSeírhehío Lima Secretário j( e Estado da Fazenda Jorge gámãna de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNQ.D E SERGIP E DECHÊrafl. 0 ^/^ DEâOQEdfàHtO DE 2! Secretário de Est egura/ça Pública Nascimento Filho da Infra - Estrutura 4/4