Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24470, de 26 de junho de 2007
Nº 24470/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.UÓ4YP DE $ 9 DE JUVHO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 542.300,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 542.300,00 (quinhentos e quarenta e dois mil trezentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 68.700,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 112.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 213.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 500,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 110.000,00 (000) 3390.49 -Auxílio-Transporte ^.^R$ 38.100,00 (000) SUB-TOTAL R$^542.300,00 TOTAL R$ 542.300,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 247220052.3371 - Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Am eFm RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 (000) 247220052.3375 -Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 78.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 247220052.3377 -Ampliação do Acervo Discográfico das Rádios Aperipê Am e Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) ^mn 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°WfO DE(WDE 3U1JH0 DE 2007 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 28.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 64.000,00 (000) 247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico Administrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 38.100,00 (001) 3390.30 -Material de Consumo R$ 90.700,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 80.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 542.300,50 TOTAL R$ 542.300,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JÓ " de VMM^ O de 2007; 186° da Independência, 119° da República. cJL"ZgJhzMarcelo Déda Chagas Governador do Estadp drW) i51üu^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Ti,ascimbnto tomã leXCstado da Fazenda ^ se^FÀrnandes de ivjma reta rio deV^stado da Educação