Decreto Estadual de Sergipe nº 24467, de 22 de junho de 2007

Nº 24467/2007

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ty. 4 Cf DE 31 DE JutfHO DE 2007

Homologa a Portaria n° 05/07, de 25 de abril de 2007, da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM, que dispõe sobre a substituição de membro do Grupo de Trabalho, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007, na conformidade da Lei n.° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n.° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n.° 24.214, de 30 de janeiro de 2007, DECRETA: Art. I o . Fica homologada a Portaria n° 05/07, de 25 de abril de 2007, da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM, que dispõe sobre a substituição de membro do Grupo de Trabalho, referido na Portaria n° 03, de 13 de fevereiro de 2007, homologada pelo Decreto n° 24.320, de 10 de abril de 2007, a qual com este Decreto é publicada.

Art. 2.

A substituição de integrantes da comissão poderá ser realizada por meio de portaria de lavra do Secretário de Estado da Comunicação Social.

Art. 3.

O Grupo de Trabalho de que trata o art. I o deste Decreto terá a mesma vigência referida na Portaria n° 03/07, de 13 de fevereiro de 2007.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, Si de WjJjbo de 2007; 186° da Independência e 119° da República. (/ . MARCELO GOVERN HOMOLOGA/432007 Secretária delatado ddsComurticação Social Clóvis/Bàrbbsade Melo Secretário de Estado de Governo GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA N° 05/2007 De 25 de abril de 2007 A SECRETÁRIA DO ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas nos termos do artigo 90 da Constituição Estadual, de conformidade com a Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977, RESOLVE. Art. I o . Substituir o servidor ledo Flávio de Andrade Filhó, CPF N° 807.289.445-53, membro do Grupo de Trabalho constituído pará auxiliar a SGCC nos procedimentos licitatórios, através da Portaria N° 03/2007, pela servidora Sirley Madame da Graça, CPF 901 590.125-20.

Art. 2.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, resguardados os atos até aquela data praticados. Dê-se ciência, ctíííipra-se e publique-se. Gabinete dástóetári o do Estado da Comunicação Social, 25 de abril de 2007. VA GALDINO a Comunicação Social Secretaria de listado da Comunicação Social Av Adelia Franco, 3 % - Bajrro Grageru - CEP 49 027-900-Aracaju/SE Telefax (79)3216-8106

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