Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24459, de 20 de junho de 2007
Nº 24459/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W o 9 DE79DE JVVHO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.060.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.060.000,00 (dois milhões sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FINANÇAS 201220025.1368 -Aquisição de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.060.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FINANÇAS 201220025.2366 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 60 000,00 CIDADANIA , 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°?-H^ DEJ?DE 7UVH0 DE 2007 PENITENCIÁRIO 144210011.2530-Manutenção de Unidades Prisionais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.060.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de ACO^LQ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. a+Á%C ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira^aTcon Secretaria de Estado do Planejamento to Lima da Fazenda Carvalho Viana Secretário de Estado d agricultur a e do Desenvolvimento Agrário Benedito! de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania