Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24452, de 18 de junho de 2007
Nº 24452/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-V 5 "- DEJg DE JÜN/HO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.700.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.700.000,00 (dez milhões setecentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 02 - Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 03 -Litoral Norte 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita RP 01 -Sertão 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita FR SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 700.000,00 1.200.000,00 600.000,00 1.000.000,00 600.000,00 1.400.000,00 600.000,00 1.200.000,00 600.000,00 1.000.000,00 600.000,00 1.200.000,00 10.700.000,00 10.700.000,00 (070) (025) (070) (025) (070) (025) (070) (025) (070) (025) (070) (025)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ^— r=r ^ ^ SS^^ ^ " 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i-W ^ DBlS DE JUN ÜO DE 2007 203060198.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1400.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.800.000,00 (025) RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 - Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (070) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.700.000,00 TOTAL R$ 10.700.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j ? de UjjjJho de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LifiSàXíe Oliveira Falcon Secretária de psiado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário-de-EsTãdõ^Fazenda Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Ana k(icla^/ieiraiMenezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social