Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24449, de 15 de junho de 2007
Nº 24449/2007
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DE^fDE J(JVHO DE 2007
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 19.427.000,00 pará retorço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Onico,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 19.427.000,00 (dezenove milhões quatrocentos e vinte e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 101220025.0471 - Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2 000.000,00 (006) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1000.000,00 (006) ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (027) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 3.500 000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1 000 000,00 (027) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3.967.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.280.000,00 (027) fi 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.800.000,00 (006) ^ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Ressoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) I ^ 9^- ^^ tr 2/5 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°oty-W D E 7 f DE JUNHO DE 2007 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção á Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 800.000,00 (006) 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^R $ 100.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 19.427.000,00 TOTAL R$ 19.427.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 70.000,00 (006) 101220094.8470 -Manutenção do Programa Estruturante Saúde Pública de Qualidade ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 900.000,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (006) 101280045.7512 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (047) 101280045.7518 -Reforma e Ampliação da Escola de Saúde Pública RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (006) 101280045.8480 -Manutenção do Programa Valorização do Servidor Público ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 900.000,00 (006) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (006) 3390.30 -Material de Consumo R$ 280.000,00 (006) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (006) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 180.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (006) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (047) 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção á Saúde da Mulher e da Criança ES .99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 75.000,00 (006) /p 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (006) T 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ^ovw^ :êutica J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V4443 DE 7 f DE JUWHO DE 2007 3/5 ES 99 -Estado de Sergipe 3390-30 - Material de Consumo 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP... 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 - Baixo São Francisco RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 103020103.7475 - Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP .06 -LitoralSul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP .01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações .- ^ t Filhó R$ R$ R$ 100.000,00 800.000,00 50.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 258.000,00 50.000,00 60.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 1.500.000,00 200.000,00 200.000,00 19.000,00 330.000,00 250.000,00 80.000,00 80.000,00 100.000,00 (047) (047) (047) (047) (047) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (047) (006) (006) (006) (006) (047)
027)
006)
027)4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZ4 449 DEií"DE JUNHO DE 2007 103020103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.600.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 2.000.000,00 (027) 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reo ri en taça o do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 3.800.000,00 (006) 103020105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros para Ações de Saneamento Básico ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (006) 103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (047) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (006) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (006) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 75.000,00 (027) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (025) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 1.000.000,00 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (027) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 300.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo ,^R$ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 19.427.000,00 TOTAL R$ 19.427.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i5 " de JAJUUüfjo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ã-tf MS DE/ f DE jVNtiO DE 2007 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson /Nascimento Lima Secretário efe Estado da Fazenda RogépcYÇafSélttí Santos Secretário de Estado da Saúde