GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SL^W DE ^ DE JUUHO DE 2007
Transfere saldos orçamentários da extinta Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa para a Secretaria de Estado da Casa Civil. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Insico V, § 5° do Art. 57, da Lei n.° 6.130, de 02 de abril de 2007. DECRETA: Art. l.° - Ficam transferidos da extinta Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, os saldos das dotações orçamentárias, que passam a vigorar com a seguinte classificação: 041220025.2135 - ES 3390.32 3390.35 3390.37 - - • DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ESTADO DE SERGIPE Material de Distribuição Gratuita R$ Serviços de Consultoria R$ Locação de Mão-de-Obra R$ TOTAL R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2052 - ES 3390.32 3390.35 3390.37 - - • SECRETARIA DE ESTADO ESTRATÉGICA E DA ADMINISTRATIVA DA GESTÃO MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Financeiros - SEGMAD ESTADO DE SERGIPE Material de Distribuição Gratuita Serviços de Consultoria Locação de Mão-de-Obra TOTAL Administrativos e R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 (000) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Revogam-se as disposições em contrário. 6r ^ "o República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cZ^-W DE i ^ DE JUfJHO DE 2007 Aracaju, J -ô de Acuj^O de 2007; 186.° da Independência e 119.° da ,ÍJÍ^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento %%/ Nilson Nascirriénto Lima Secretériü-de EstedcLtJa^FaZenda José de (oliveira Junior Secretario de Estádo-Chera da Casa Civil
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.